O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas com foco em conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio, faltando seis meses para as eleições. Entre as medidas assinadas estão uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No mês passado, o governo aprovou duas medidas relativas à subvenção ao óleo diesel, além de ampliar a fiscalização em postos de gasolina e distribuidoras. Na última semana, o preço médio do diesel ficou em R$ 7,45 e a gasolina comum em R$ 6,78, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o que motivou a implementação das ações.
Entre as medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está um projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional para evitar aumentos abusivos nos preços em situações de crise.
O texto prevê:
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Pena de 2 a 5 anos de prisão para o aumento abusivo de preços;
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Possibilidade de interdição de postos que aumentarem os preços de forma abusiva;
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Multas agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
Subsídios:
Outra medida assinada nesta segunda-feira foi a criação de subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, co, divisão de custos partilhada igualmente entre União e estados. O benefício pode chegar a R$ 4 bilhões. Já para o diesel produzido no Brasil, uma subvenção extra de R$ 0,80 foi anunciada. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
O preço do gás de cozinha também poderá diminuir. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. O pacote também prevê imposto zero para o biodiesel e para o querosene de aviação.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o aumento das receitas de royalties de petróleo compensará os subsídios e isenções.
Para o setor aéreo, o pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, além de isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. O texto também contém o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
A medida provisória ainda traz previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções sobre combustíveis adotem medidas para minimizar as oscilações nos preços.
