O combate a fraudes, adulterações e irregularidades no mercado de combustíveis será reforçado no país. O Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Energética publicaram nesta sexta-feira (14) uma resolução que estabelece novas diretrizes para a fiscalização da ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A norma prevê o fortalecimento de ações preventivas e corretivas feitas pela ANP sobre empresas autorizadas a atuar na produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo.
Entre as medidas previstas, está o aumento do controle sobre as informações prestadas pelos postos de combustíveis. Estoques, preços e movimentação de compra e venda deverão ser registrados por meios eletrônicos certificados, facilitando o acompanhamento das operações pela agência reguladora.
A resolução também recomenda que a ANP atualize, em até 180 dias, a regulamentação do livro de movimentação de combustíveis utilizado pela revenda varejista. A agência deverá ainda avançar na padronização eletrônica das informações e na disponibilização desses dados à fiscalização, com frequência mensal.
Outra frente de atuação será o reforço do controle sobre importadores, refinarias e produtores de combustíveis e biocombustíveis. A ANP deverá aperfeiçoar os procedimentos de licenciamento de importações e ampliar a análise dos processos produtivos das empresas do setor.
A resolução prevê ainda uma fiscalização mais integrada entre os órgãos públicos. A ANP deverá ampliar o intercâmbio de informações com Procons, Ministérios Públicos, Polícias Civis e Federal, órgãos fazendários, Inmetro e demais instituições com atribuições de fiscalização.
