A Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei nº 218/2025, que obriga supermercados da capital baiana a disponibilizar assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, idosos, pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida e responsáveis com criança de colo.
De autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), a medida tem como objetivo garantir mais acolhimento e dignidade durante o tempo de permanência nesses estabelecimentos.
Segundo o texto, os assentos deverão ser instalados a cada 200 metros quadrados de área interna ou, no mínimo, dois por caixa de atendimento prioritário. Eles também deverão estar posicionados em locais de fácil acesso, visibilidade e circulação.
“Os assentos prioritários em supermercados desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e bem-estar de todos os clientes, especialmente daqueles com mobilidade reduzida. Essa adequação é de baixo custo e de grande impacto social”, afirmou o autor do projeto.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades como advertência com prazo de 30 dias para adequação. Persistindo a irregularidade, o estabelecimento poderá ser multado. Em caso de reincidência, será aplicada nova multa e poderá haver suspensão das atividades.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados à Codecon (Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor) e a outras entidades de defesa do consumidor.
A proposta ainda aguarda votação em plenário.
