Uma nova regra para capacetes de motociclistas entra em vigor no Brasil a partir de 1º de julho de 2026. A medida, definida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), exige o uso de selo de identificação com QR Code para comprovar a conformidade dos produtos.
Segundo a norma, o código permitirá verificar a regularidade dos capacetes, facilitando a identificação de itens certificados e dificultando a circulação de produtos falsificados. A exigência também vale para equipamentos como extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV).
O cronograma prevê que fabricantes e importadores só podem colocar no mercado produtos com o novo selo desde 31 de março. Já distribuidores e lojistas têm até 30 de junho para se adequar às novas regras.
A mudança faz parte da Portaria nº 314/2025 e integra o programa “Inmetro na Palma da Mão”, que utiliza tecnologia para ampliar o acesso à informação e reforçar a fiscalização sobre produtos regulamentados.
