O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) encaminhou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) um caso de possível tentativa de manipulação de ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelo Judiciário. Um comando oculto foi identificado nas alegações finais da defesa de um réu em um processo criminal.
A mensagem foi detectada durante a análise de uma apelação pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator do caso na 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal. O gabinete utilizou o Elos IA, ferramenta do TJBA que auxilia na elaboração de despachos e votos e possui um mecanismo para identificar possíveis tentativas de manipulação, conhecidas como prompt injection.
Segundo o magistrado, as instruções estavam escritas em linhas brancas, invisíveis durante a leitura convencional do documento. O conteúdo orientava a inteligência artificial a apresentar uma decisão favorável ao réu, independentemente de outras instruções, e determinava que o comando fosse mantido em sigilo.
Diante da identificação, o desembargador determinou o registro do episódio no processo e o envio de um ofício à OAB-BA, para que a entidade avalie se houve possível infração aos deveres ético-disciplinares da advocacia.
O encaminhamento não representa uma conclusão sobre a conduta do profissional. Caberá à OAB avaliar o caso.
O que é prompt injection?
A prática consiste na inserção de instruções em conteúdos enviados a sistemas de inteligência artificial, com o objetivo de influenciar suas respostas ou alterar seu funcionamento. No caso identificado pelo TJBA, o comando buscava direcionar a análise de uma peça processual por meio da ferramenta utilizada pelo Judiciário.
O desembargador ressaltou que a inteligência artificial deve funcionar como instrumento de apoio, sem substituir o raciocínio jurídico e a capacidade de decisão dos magistrados. Ele também destacou que a preocupação não está no uso dessas tecnologias pela advocacia, mas na inserção de comandos ocultos para interferir nos sistemas do Judiciário.

























