A Justiça Federal da Bahia determinou a proibição do abate de jumentos em todo o estado. Na decisão, a juíza Arali Maciel Duarte fundamentou a sentença com base em evidências de maus-tratos durante a criação dos animais, graves falhas sanitárias identificadas nos abatedouros e o crescente risco de extinção da espécie no Brasil.
A discussão sobre a prática se estendia desde a década de 2010, impulsionada por denúncias de entidades de proteção animal que apontavam irregularidades no manejo e no abate.
Em nota, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal afirmou que os autos reúnem evidências de animais mantidos sem água e alimento, confinados em condições extremas e submetidos a sofrimento intenso. Ainda segundo a entidade, “há registros de jumentos agonizando, mortos às margens de estradas e até sendo devorados ainda vivos”.
A medida que foi publicada na última segunda-feira (13) interrompe um fluxo comercial intenso que já levou à morte de mais de 1 milhão de jumentos no Brasil nas últimas décadas, segundo o Fórum Animal. Além da proibição do abate de jumentos, mulas e bardotos, o texto prevê a transferência dos sobreviventes para santuários em até 30 dias.
Embora a prática tenha sido regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em 2016 e 2020, o Poder Judiciário entendeu que as operações atuais desrespeitavam as normas legais vigentes e os princípios de bem-estar animal.
