O ex-prefeito de Serrinha, Adriano Lima (PSD), negou as irregularidades investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em um inquérito que apura uma suposta fraude de R$ 14,7 milhões em compensações previdenciárias realizadas durante sua gestão.
Em nota, a defesa afirmou que todas as compensações feitas entre 2021 e 2022 tiveram respaldo legal e foram baseadas em decisões judiciais relacionadas à cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias, como salário-maternidade, horas extras e auxílio-transporte.
A assessoria jurídica também argumenta que a auditoria da Receita Federal sobre o caso ainda não foi concluída e que os processos seguem em análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Não há que se falar em qualquer tipo de fraude, na medida em que a Receita Federal sequer concluiu a auditoria”, afirmou a defesa.
O posicionamento foi divulgado após o MP-BA instaurar um inquérito civil para apurar suspeitas de compensações irregulares de créditos previdenciários entre outubro de 2021 e setembro de 2022. A investigação também se soma a uma ação por improbidade administrativa e a uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que envolve o ex-prefeito.
Segue nota na íntegra
Com relação à notícia veiculada sobre supostas fraudes em contribuições previdenciárias devidas pelo município
na gestão do ex-prefeito de Serrinha, Adriano Lima (PSD), a Assessoria Jurídica do político presta alguns esclarecimentos.
Em primeiro lugar, destaca que as compensações realizadas no período de 2021 e 2022 tiveram origem em créditos previdenciários apurados em razão da incidência irregular de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória ou transitória.
A Assessoria Jurídica também informa que o município, amparado por decisões judiciais, realizou a compensação das verbas previdenciárias incidentes nos cinco anos anteriores, tomando como base verbas de caráter indenizatório, tais como salário-maternidade, horas extras, terço de férias, auxílio-transporte, prêmios em pecúnia, auxílio-natalidade e auxílio-funeral, dentre outras. E a Receita Federal exigia, indevidamente, o recolhimento da contribuição previdenciária.
“Reiteramos que todas as compensações possuíam origem e respaldo legal para serem realizadas”, pontua a Assessoria Jurídica de Adriano Lima.
A assessoria também destaca que os procedimentos de auditoria fiscal iniciados pela Receita Federal sequer foram finalizados. Na medida em que os autos dos processos nº 19555.727728/2023-39 e nº 19555.731651/2023-00, que analisam as informações de compensação apresentadas pelo município de Serrinha, encontram-se pendentes de julgamento perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado da Receita Federal do Brasil responsável pela análise de manifestações e recursos.
“Não há que se falar em qualquer tipo de fraude na medida em que a Receita Federal sequer concluiu a auditoria”, complementa a Assessoria Jurídica.
“Aguardamos o desfecho positivo, por parte da Receita Federal do Brasil, da análise da manifestação apresentada pelo município quanto à origem das compensações, e reiteramos que desconhecemos qualquer conduta omissiva ou fraudulenta praticada durante o período em que o ex-gestor esteve à frente do Executivo Municipal”, frisa a assessoria.
“Durante oito anos, eu e minha equipe nos empenhamos para entregar o máximo em qualidade nos serviços prestados, responsabilidade fiscal e desenvolvimento para o município de Serrinha, e continuaremos nessa árdua, porém grata caminhada, se esse for o desejo do povo baiano”, afirmou Adriano Lima, que é pré-candidato a deputado federal.
