O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 01, de 31 de março de 2026, que estabelece os novos procedimentos para a reconfiguração das dimensões espaciais dos Territórios de Identidade da Bahia. A medida, debatida e pactuada durante o último encontro do conselho, visa organizar e padronizar o fluxo para análise de propostas que envolvam desde mudanças de nomenclatura e ajustes de limites até a criação de novos territórios ou incorporação de municípios. Essa iniciativa busca fortalecer o planejamento de longo prazo, garantindo que a atuação governamental esteja integrada e alinhada às dinâmicas regionais contemporâneas.
A nova norma amplia significativamente a participação institucional no processo, permitindo que pleitos sejam apresentados por uma diversidade de atores, incluindo o próprio Cedeter, prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos, órgãos estaduais e colegiados territoriais (Codeter), além de organizações da sociedade civil. Para que as propostas sejam analisadas, é necessária a formalização com justificativa técnica e o cumprimento de prazos específicos, sempre em consonância com o ciclo do Plano Plurianual (PPA). Um ponto central da resolução é a exigência de debates ampliados nos territórios envolvidos, assegurando que as decisões considerem aspectos socioeconômicos, ambientais e as particularidades locais em diálogo com as políticas nacionais de desenvolvimento.
Segundo Thiago Xavier, coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, a regulamentação representa um avanço na qualificação da governança baiana ao consolidar um processo mais transparente e tecnicamente orientado. Ele destaca que a política territorial é uma diretriz estruturante do planejamento estadual e que o amplo debate realizado no âmbito do Cedeter fortalece essa agenda. Com a nova regulamentação, o Governo da Bahia reafirma o compromisso com a integração entre o planejamento estratégico, a participação popular e o desenvolvimento regional sustentável.
