Candidatos ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Salvador devem manter os dados cadastrais atualizados e apresentar documentos que comprovem as informações declaradas na inscrição. O alerta é da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), que destaca que a falta de comprovação pode levar à desclassificação no processo seletivo.
Nesta seleção, podem participar famílias com renda mensal de até R$ 3.200, sem imóvel próprio, com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos e que não tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais.
O processo também considera critérios de prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência, idosos e mulheres responsáveis pela unidade familiar. São 12 critérios de elegibilidade, incluindo um definido pelo município: ter cadastro na base da Seinfra há mais de cinco anos.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, documentos de estado civil e certidões. A lista varia conforme a situação familiar e os critérios informados na inscrição.
O secretário da Seinfra, Julio Santos, orienta que os candidatos verifiquem se os documentos estão legíveis, atualizados e de acordo com os dados cadastrados. Mudanças de endereço, estado civil ou composição familiar também precisam ser comprovadas.
Como comprovar os critérios de prioridade
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Mulher responsável pela família: a condição deve constar no CadÚnico.
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Pessoa negra na família: informação declarada no CadÚnico.
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Pessoa com deficiência: avaliação biopsicossocial.
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Pessoa idosa: documento de identificação com data de nascimento e registro no CadÚnico.
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Criança ou adolescente: certidão de nascimento, termo de guarda ou tutela e registro no CadÚnico.
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Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa: laudo médico.
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Mulher vítima de violência doméstica: registro da denúncia pelo Ministério Público no Cadastro Nacional de Violência Doméstica.
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Indígenas e quilombolas: informação declarada no CadÚnico.
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Família em área de risco: laudo da Defesa Civil municipal.
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Beneficiário com contrato distratado ou rescindido involuntariamente: contrato de compra e venda com cláusula de distrato, emitido pela Caixa.
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Pessoa em situação ou trajetória de rua: comprovação pelo poder público local.
Os interessados podem consultar o menu Minha Casa, Minha Vida no site da Seinfra para obter orientações e informações complementares.
