MP-BA Investiga Possíveis Irregularidades Em Contratações De Prefeitura Baiana

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de funcionários por uma prefeitura do sudoeste baiano. A investigação abrange os vínculos de trabalho firmados entre 2021 e 2026.

O município investigado é Riacho de Santana, atualmente administrado pelo prefeito Dr. João Vítor (PSD). A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP-BA na terça-feira (17).

A apuração busca identificar se houve uso excessivo de contratos temporários e terceirizações para ocupar funções que deveriam ser preenchidas por servidores efetivos, mediante concurso público. O órgão também vai verificar possíveis inconsistências nos registros funcionais e a ausência de seleções públicas no período.

Pela Constituição Federal, o concurso público é a regra para ingresso no serviço público. Contratações temporárias são permitidas em situações excepcionais, desde que atendam a uma necessidade de interesse público.

Com a abertura do inquérito, o MP-BA poderá solicitar documentos, folhas de pagamento e esclarecimentos à prefeitura. Caso sejam constatadas irregularidades, o órgão poderá recomendar mudanças na administração ou adotar medidas judiciais.

A investigação ainda está em fase inicial e não representa comprovação de irregularidades.

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