O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) determinou o fechamento do Lar de Idosos Divina Luz, localizado no bairro Arraial do Retiro, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (9). Durante a fiscalização, foram encontrados 19 idosos na instituição, que, segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, funcionava em condições precárias.
A ação contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), das secretarias municipais de Saúde e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, além da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Instituição era acompanhada desde 2023
O MPBA acompanha a situação do estabelecimento desde 2023, quando fiscalizações identificaram problemas na estrutura e no funcionamento do local. Em abril de 2026, o órgão recomendou à gestora da unidade, Lindalva Lima dos Santos, o encerramento das atividades e estabeleceu prazo de 60 dias para que os idosos fossem devolvidos às famílias.
A gestora responde a uma ação penal após denúncia do Ministério Público pelos crimes de exposição de pessoa idosa a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa.
Um relatório da Vigilância Sanitária, elaborado após inspeção em agosto de 2026, apontou que a instituição continuava funcionando na mesma estrutura anteriormente interditada, embora estivesse sob uma nova razão social.
Fiscalização encontrou irregularidades
Entre os problemas identificados estavam barreiras de acessibilidade, mobiliário danificado ou insuficiente, ausência de espaço adequado para descarte de resíduos, falta de campainhas de alarme e iluminação de vigília, além de camas sem proteção lateral e colchões deteriorados. A equipe também apontou espaçamento inadequado entre os leitos.
Na assistência aos idosos, foram constatados problemas no armazenamento de medicamentos e na oferta de alimentação. O relatório também identificou falhas administrativas, como ausência de comprovação de responsável técnico, falta de registros dos profissionais de saúde, documentos obrigatórios não apresentados e prontuários incompletos dos residentes.
Apesar de algumas melhorias pontuais, como a instalação de assentos sanitários e a realização de reparos na estrutura, a Vigilância Sanitária concluiu que o local continuava inadequado para funcionar como instituição de longa permanência para idosos. A continuidade das atividades dependia do cumprimento integral das exigências sanitárias, o que não ocorreu.
