Principal item que pressiona as contas públicas, a Previdência Social deverá gastar R$ 5 bilhões a menos que o inicialmente previsto em 2027. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) a redução da estimativa de cerca de R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão.
Mesmo com a revisão para baixo, o valor previsto para o próximo ano representa uma alta de 7,92% em relação à estimativa para 2026, de R$ 1,129 trilhão.
A atualização será utilizada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).
Fila reduzida
A revisão das despesas ocorre em meio às ações do governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios que aguardam análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da Previdência Social, a fila caiu de 1,8 milhão de requerimentos em junho para 1,55 milhão no fim de julho. No acumulado do ano, a redução chega a 74%.
A diminuição da fila, porém, tem efeito direto sobre os gastos públicos, porque a análise e a concessão de mais benefícios elevam as despesas previdenciárias.
Durante a reunião, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, afirmou que as ações de combate à fila aumentaram a incerteza nas projeções para 2026.
“As ações de combate à fila trouxeram uma incerteza maior ainda na nossa projeção”, disse Pereira.
Gastos com benefícios
A maior parte dos recursos previstos para 2027 será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A estimativa para essa despesa é de R$ 1,161 trilhão, alta de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão projetados para 2026.
A previsão anterior era de R$ 1,166 trilhão para 2027. Portanto, a nova estimativa representa uma redução de aproximadamente R$ 5,25 bilhões.
Outras despesas também foram revisadas:
- Compensação previdenciária: R$ 8,113 bilhões em 2027, alta de 2,9%;
- Sentenças judiciais: R$ 49,391 bilhões, queda estimada de 8,08%;
- Despesas previdenciárias totais: R$ 1,218 trilhão.
As projeções para as sentenças judiciais não sofreram alterações.
Revisão para 2026
O CNPS também reduziu a previsão de despesas obrigatórias da Previdência para 2026. O valor passou de aproximadamente R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, queda de R$ 6,474 bilhões.
Segundo Eduardo Pereira, a queda está relacionada, entre outros fatores, aos parâmetros considerados mais conservadores nas projeções. Os resultados financeiros recentes também têm indicado despesas abaixo das estimativas anteriores.
O diretor afirmou que ainda existe a possibilidade de uma nova redução da previsão até o fim do ano.
Peso no orçamento
As despesas previdenciárias têm forte impacto sobre as contas públicas. Segundo os dados apresentados ao CNPS, os benefícios previdenciários representam cerca de 43% da despesa primária da União.
Por causa do tamanho desses gastos, pequenas alterações percentuais nas projeções podem representar bilhões de reais e afetar o espaço disponível no orçamento federal.
A revisão para 2027 abre, portanto, um espaço orçamentário de aproximadamente R$ 5 bilhões, que poderá ser considerado pelo governo na elaboração do PLOA.
Aprovação do CNPS
A nova projeção para as despesas previdenciárias de 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo CNPS.
O conselho reúne representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Os números revisados serão encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento e servirão de base para a elaboração da proposta orçamentária de 2027, que deverá chegar ao Congresso até 31 de agosto.
[Agência Brasil]
