O cadastramento de terreiros de candomblé, centros de umbanda e outras instituições de matriz africana está aberto em Salvador. O cadastramento possibilita o acesso à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para imóveis utilizados como templos religiosos de matriz africana.
As lideranças religiosas podem realizar o cadastro no site do projeto. Para concluir o procedimento, é necessário que o terreiro esteja localizado em Salvador e que sejam apresentados o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável.
A iniciativa permite o registro e o mapeamento das instituições, além de reunir informações que contribuem para o planejamento de ações e o encaminhamento de demandas aos órgãos municipais, contribuindo para a autonomia digital, o reconhecimento jurídico e a organização de informações sobre os territórios, além de possibilitar o envio de documentos e a emissão de comprovantes de cadastro.
O Programa Baobá, foi desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), e segue o Decreto Municipal nº 25.560/2014, que reconhece os Povos e Comunidades de Terreiro para fins jurídicos e administrativos no município de Salvador.
