Será realizada nesta terça-feira (3) uma audiência pública com o foco em discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, posta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o funcionamento das bets no Brasil.
Com sessão marcada para as 10h, o debate será transmitido pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A ocasião contará com representantes do Ministério da Saúde, Justiça e Segurança Pública, além de integrantes de 34 entidades, órgãos e associações.
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), foi quem convocou a audiência.
Proibição das Bets
A ANJL questiona a constitucionalidade e funcionamento da MP que pede ao STF que suspenda a iniciativa do governo federal, visando impedir a proibição das apostas online no Brasil.
