A ANAC aprovou alterações no sistema de resposta a emergências do Aeroporto Internacional de Salvador. A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
A medida autoriza a concessionária responsável pelo terminal a adotar um Nível Equivalente de Segurança, flexibilizando regras do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil relacionadas à atuação do operador do sistema de comunicação na Seção Contraincêndio.
Com a mudança, essas funções poderão ser desempenhadas por profissionais que atuam no Centro de Operações Aeroportuárias (COA) e no Centro de Operações de Emergência (COE), após o acionamento de ocorrências.
Entre as principais exigências, estão a adaptação da infraestrutura e dos procedimentos operacionais, além da garantia de suporte adequado às equipes do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC).
A portaria também determina o mapeamento de áreas sensíveis e pontos sem visibilidade, com instalação ou adequação de câmeras de monitoramento, além da criação de um sistema específico de visualização das áreas de movimento do aeroporto.
Outras medidas incluem a atualização de documentos operacionais, como o Manual de Operações do Aeródromo (MOPS), o Plano de Emergência do Aeródromo (PLEM) e o Plano Contraincêndio (PCINC), além da realização de treinamentos para os profissionais e reuniões operacionais por turno.
Segundo a norma, o operador do aeroporto deverá manter avaliação contínua das mudanças implementadas. O descumprimento das exigências pode resultar na revisão ou até na anulação da autorização concedida pela agência.
