A partir de 1º de julho, estabelecimentos como supermercados, farmácias, concessionárias de veículos e outros segmentos do comércio só poderão funcionar em feriados mediante convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de trabalhadores. A decisão faz parte de uma nova orientação do governo federal.
Atualmente, o funcionamento em feriados estava liberado para 122 atividades, conforme portaria editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a mudança, apenas 12 dessas atividades precisarão de acordo coletivo para manter as portas abertas nos feriados. Serviços como hotelaria, construção civil, call center, indústrias, transporte, cultura e educação continuam liberados sem necessidade de convenção.
Empresários, sindicatos patronais e parlamentares da oposição articulam, junto ao governo, o adiamento da medida e a construção de uma proposta alternativa. Os setores afetados alegam que a exigência pode gerar impactos no funcionamento do comércio e no atendimento à população.
Caso a portaria seja mantida e descumprida, empresas estarão sujeitas a multas administrativas. A expectativa é de que o governo defina se acatará ou não os pedidos de prorrogação antes do prazo de vigência da nova regra.
