A União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ajuizou uma ação de execução fiscal contra o município de Ibicuí, no Centro-Sul da Bahia, em virtude de uma dívida milionária. O montante cobrado chega a R$ 6,8 milhões e refere-se ao não recolhimento de contribuições previdenciárias obrigatórias ao longo de períodos anteriores. O processo busca a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados à Previdência Social, impactando o equilíbrio das contas públicas federais.
O débito, já inscrito em Dívida Ativa, incide sobre a folha de pagamento dos servidores municipais. Com a judicialização da cobrança, a prefeitura de Ibicuí enfrenta o risco de graves restrições financeiras, incluindo o bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a inadimplência impede que a gestão municipal obtenha a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento indispensável para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias do Governo Federal para obras e serviços.
Até o fechamento desta edição, a gestão de Ibicuí não havia se pronunciado oficialmente sobre a execução ou sobre a existência de propostas para o parcelamento da dívida junto à Receita Federal. O caso tramita na Justiça Federal, e o município deverá apresentar sua defesa ou regularizar a situação para evitar o agravamento das sanções, que podem comprometer o fluxo de caixa da cidade e a execução de políticas públicas locais.
