Uma investigação foi aberta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Bela Vista Administradora de Condomínios e Shopping Centers S.A., empresa responsável pelo estacionamento do Shopping Bela Vista, em Salvador.
O procedimento preparatório para inquérito civil foi instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor e divulgado nesta segunda-feira (13). A apuração tem como base a suspeita de prática abusiva contra consumidores, relacionada à possível desproporcionalidade na cobrança do fracionamento do estacionamento, o que pode configurar vantagem excessiva, vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Como parte das diligências iniciais, a empresa foi notificada e terá 20 dias úteis para apresentar manifestação. Paralelamente, o MP-BA requisitou fiscalizações à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), que deverão realizar inspeções no prazo de 15 dias.
A Sefaz irá verificar a regularidade da emissão de cupom fiscal no estacionamento, enquanto a Semob analisará a sinalização do local, a circulação de pedestres e a disponibilidade de vagas reservadas.
Os dois órgãos também foram solicitados a encaminhar registros de eventuais autos de infração, denúncias ou reclamações já existentes contra a administradora do estacionamento.
