Após o registro de diversos casos de violência contra profissionais de entrega, a Prefeitura de Salvador sancionou uma lei que aplica multa a agressores de motociclistas e motoboys. A legislação, publicada nesta terça-feira (7), estabelece multa de R$ 1 mil para quem praticar agressões físicas, verbais ou morais contra esses trabalhadores durante o serviço.
A nova norma abrange tanto profissionais com vínculo empregatício quanto trabalhadores autônomos que realizam entregas de produtos ou documentos, incluindo prestadores de serviços por meio de motocicletas.
Segundo a lei, o valor da multa pode ser aplicado independentemente de processos criminais ou cíveis já em tramitação contra o agressor. O montante arrecadado será destinado a ações de promoção da segurança e valorização dos motociclistas no município.
Para a aplicação da penalidade, a gestão municipal poderá utilizar imagens, vídeos, testemunhos e boletins de ocorrência. O acusado terá direito a apresentar defesa. A Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a lei e iniciar sua aplicação.
Nos últimos anos, Salvador registrou diferentes episódios de violência contra motoboys e motociclistas:
- Novembro de 2024: o motoboy Wesley Bromberg Rego dos Santos denunciou ter sido agredido por um segurança e um bombeiro enquanto retirava um pedido no Shopping Bela Vista. A Polícia Civil explicou que os dois impediam que ele estacionasse e acessasse o estabelecimento, e que houve agressão física.
- Setembro de 2024: um motoboy não identificado foi baleado após uma discussão de trânsito na Avenida Luís Viana Filho, na Paralela, em frente ao 6° Batalhão de Polícia do Exército da Bahia. Ele reclamou de uma manobra perigosa (“fechada”) de um motorista, que disparou contra ele e fugiu.
- Junho de 2025: motoboys protestaram no bairro do Cabula contra agressões sofridas por profissionais durante entregas.
- Outubro de 2025: um entregador foi agredido ao chegar a um prédio para realizar uma entrega de bicicleta e recebeu um soco.
Com a nova lei, a Prefeitura busca criar um mecanismo de proteção e valorização desses trabalhadores, reforçando a segurança e a responsabilidade civil e administrativa sobre atos de violência contra profissionais de entrega.
