A Justiça Federal no Distrito Federal retirou o sigilo de parte da decisão que determinou as buscas e apreensões da Operação Sem Desconto. A ação, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal, teve como alvo descontos de mensalidades associativas, não autorizadas por aposentados e pensionistas do INSS.
Com a decisão, proferida nesta segunda-feira (28/4), veio a público que, desde 1994, apenas a Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, recebeu sinal verde do INSS para um lote de 34.487 descontos em benefícios, de forma irregular.
A entidade é uma das 11 investigadas pela Polícia Federal. E seu envolvimento foi descoberto pela auditoria-geral do próprio Instituto. Para os auditores, o desbloqueio em bloco, feito em 2023 pelo INSS, não estava amparado em lei.
A auditoria interna do INSS também estimou que, entre janeiro de 2023 a maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada beneficiário, chegando a um montante de R$ 45,5 milhões.
De acordo com a PF, a Contag realizou movimentação financeira de R$ 26,4 milhões, que foram enviados para 15 pessoas físicas e jurídicas.
Em resposta ao caso, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento. Mas, em nota divulgada após a operação, o órgão declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo o órgão, os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores.
Também em nota, a Contag negou irregularidades e declarou que os aposentados e pensionistas rurais de seu quadro “autorizam o desconto da sua contribuição associativa”.
